Está tramitando no senado um projeto de lei no qual os donos de postos de combustíveis poderão ser punidos se não repassarem aos consumidores o desconto recebido nas distribuidoras,caso seja aprovado,tornará crime contra a ordem econômica,esta prática com punições de um a cinco anos de reclusão. A (PLS 20/2017) é de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que em discurso de apresentação enfatizou que o governo tem adotado políticas nacionais de redução do preço dos combustíveis, mas o consumidor final não tem sido beneficiado.
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